Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a formação do microssistema de governança high tech

O presente artigo aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Responsabilização Civil pela divulgação indevida de dados pessoais dos usuários de redes sociais

Por Vitor Hugo Sepulveda Filho e Giovanna Pagani Scaramussa.

A relevância do Dia Internacional da Proteção de Dados para o Brasil

Em 28 de janeiro, comemora-se  o Dia Internacional da Proteção de Dados

LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis

Por Sibele Pimenta.

LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.

LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais

Cabe recurso da decisão.

Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por que as empresas precisam resolver seus erros de dados anteriores e planejar a resiliência agora?

Por Gustavo Leite.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina

Por Erika Patara.

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber

Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.

STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais

Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Cobrança do WhatsApp fora do plano de dados pode ser barrada na Justiça, diz advogado

O famoso pacote de dados ilimitados para celular, que incluem consumo de redes sociais como

Validade jurídica das CNDs automatizadas: aspectos de conformidade e segurança de dados

Como as CNDs conseguem conciliar a conformidade legal, a autenticidade incontestável e a proteção dos dados em um cenário digital.

Dúvidas trabalhistas: empresa pode fazer consulta aos dados de crédito de trabalhadores?

Lei Geral de Proteção de Dados uniformizou entendimento sobre o tema em decisão recente do TST.