Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a formação do microssistema de governança high tech

O presente artigo aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A relevância do Dia Internacional da Proteção de Dados para o Brasil

Em 28 de janeiro, comemora-se  o Dia Internacional da Proteção de Dados

LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis

Por Sibele Pimenta.

LGPD e Black Friday: quais cuidados com os dados são necessários

Especialista explica o que deve ser levado em consideração no tratamento de dados pessoais pelas empresas de e-commerce.

LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais

Cabe recurso da decisão.

Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Por que as empresas precisam resolver seus erros de dados anteriores e planejar a resiliência agora?

Por Gustavo Leite.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo

Marco Civil da Internet prevê possibilidade.

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Justiça determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças do Facebook

Decisão visa preservar privacidade das vítimas.

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina

Por Erika Patara.

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") para o mercado de segurança

Por Fabio David e Patricia Punder.

Alteração no Estatuto da Igualdade Racial facilita a coleta de dados sensíveis de raça e etnia para iniciativas de diversidade

A alteração na lei permite que as empresas coletem dados sensíveis com o objetivo de verificar o

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber

Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.

STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais

Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.

MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret

, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros